Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió para cumprir pena de quase nove anos
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió (AL), para iniciar o cumprimento de uma pena de oito anos e dez meses em regime fechado. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está relacionada à condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema envolvendo a antiga BR Distribuidora, hoje Vibra Energia.
Após ser detido, Collor foi levado à sede da Polícia Federal, passou por audiência de custódia e realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). No fim da tarde, ele foi encaminhado ao Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde ficará em cela individual, como prevê o protocolo para ex-chefes de Estado.
A prisão representa um novo capítulo na trajetória do político alagoano, que chegou à Presidência da República em 1990 e teve seu mandato interrompido por um processo de impeachment em 1992. Desde então, sua carreira foi marcada por investigações e denúncias.
A Justiça concluiu que, entre 2010 e 2014, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos entre a BR Distribuidora e a empreiteira UTC. Segundo a decisão, o dinheiro foi lavado para ocultar sua origem ilícita e garantir a influência política do ex-presidente na estatal.
Além da pena de prisão, Collor foi condenado ao pagamento de multa, à devolução solidária de R$ 20 milhões aos cofres públicos e à proibição de ocupar cargos públicos pelo dobro do tempo da pena.
Saúde e possível mudança de regime
A defesa do ex-presidente, de 75 anos, pediu a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando que Collor apresenta comorbidades graves. O pedido ainda está em análise. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se a unidade dispõe da estrutura necessária para garantir a assistência médica ao ex-presidente.
Com base nesse laudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá emitir um parecer, e o STF decidirá se há condições para mudar o regime de cumprimento da pena.
O caso reacende o debate sobre a execução de penas para políticos de alta projeção e pessoas com idade avançada no Brasil. Enquanto alguns defendem medidas humanitárias, cresce o entendimento nas cortes superiores de que o combate à corrupção exige o cumprimento efetivo das penas, independentemente do status ou trajetória do condenado.