Ex-presidente do STF, Marco Aurélio critica decisões do Supremo e defende respeito à Constituição
O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou nesta semana a atuação da Corte em processos criminais que envolvem autoridades e cidadãos comuns, afirmando que o Supremo estaria ignorando a Constituição Federal.
Em declarações recentes, Marco Aurélio destacou que, durante os 31 anos em que atuou no STF, nunca julgou processos-crime em turma, como vem ocorrendo atualmente, após uma emenda regimental que deslocou a competência do plenário para as turmas da Corte.
“O que começa errado não pode acabar bem. E começou errado considerando a competência do Supremo. A Constituição é clara: o Supremo não é competente para julgar cidadão comum, ex-deputado federal ou ex-senador”, afirmou o ex-ministro.
Ele questionou também a atuação do Supremo em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que, segundo a legislação vigente, crimes devem ser julgados nas instâncias corretas, como ocorreu quando Bolsonaro respondeu criminalmente na 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Marco Aurélio criticou ainda a forma como a Corte vem julgando cidadãos comuns envolvidos em atos como os do 8 de janeiro, destacando que a ausência de órgãos revisores prejudica o devido processo legal e compromete os preceitos da Constituição Federal.
“Agora, o momento é de temperança. É de buscar-se a correção de rumos sem atropelo, principalmente sem partir-se para uma censura prévia. Isso é incompreensível a um Estado democrático de direito”, concluiu.
O ex-ministro reforçou a necessidade de respeitar os limites constitucionais e a legalidade nas decisões do STF, defendendo segurança jurídica e previsibilidade para todos os cidadãos.
