Ex-prefeita de São Miguel da Baixa Grande afirma que gastos com combustíveis seguiram a lei
A ex-prefeita de São Miguel da Baixa Grande, Maria da Conceição Mendes Teixeira, conhecida como Dona Conceição, divulgou nota de esclarecimento em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí, que apura suposto desvio de quase R$ 2 milhões durante sua gestão.
Na manifestação, a ex-gestora garantiu que todas as despesas realizadas enquanto esteve à frente do Executivo municipal foram justificadas, comprovadas e seguiram os trâmites da Lei de Licitações. Ela destacou que o processo licitatório que resultou na contratação da empresa responsável pelo fornecimento de combustíveis — incluindo o Pregão Presencial nº 001/2021 — ocorreu dentro da legalidade.
Segundo Maria da Conceição, os gastos com combustíveis refletem a necessidade constante de deslocamentos para municípios vizinhos, já que São Miguel da Baixa Grande é de pequeno porte, possui poucos serviços disponíveis e enfrenta limitações de recursos.
“A despesa está devidamente comprovada e é compatível com gestões anteriores, sem qualquer discrepância. As viagens eram inevitáveis para atender às demandas da população e garantir o funcionamento da administração”, afirmou.
A ex-prefeita também ressaltou que suas contas de governo referentes aos anos de 2021 e 2022 receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), sem registro de irregularidades.
Por fim, Dona Conceição declarou que apresentará ao Poder Judiciário toda a documentação necessária para comprovar a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos durante sua gestão.
