EUA afirmam que registro usado na prisão de Filipe Martins é falso; Moraes volta atrás e restabelece defesa
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) informou nesta sexta-feira (11) que, após revisar completamente seus registros, concluiu que Filipe Martins não entrou no país na data apontada por autoridades brasileiras — informação que havia sido utilizada para justificar a manutenção da prisão preventiva do ex-assessor da Presidência.
Em comunicado oficial, o CBP destacou que o registro incorreto foi identificado em seus sistemas e está sob investigação. O órgão também condenou o uso indevido dessas informações para fundamentar prisões ou condenações e garantiu que adotará medidas para evitar erros semelhantes no futuro.
A declaração do governo norte-americano ocorre no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão que havia afastado os advogados de defesa de Filipe Martins. Com isso, os defensores foram reconduzidos ao caso e receberam novo prazo para apresentação das alegações finais.
O suposto registro de entrada nos Estados Unidos, datado de 30 de dezembro de 2022, foi um dos principais elementos utilizados por autoridades brasileiras para embasar as medidas cautelares contra Martins. A posição do CBP, entretanto, contradiz diretamente essa versão, abrindo espaço para novos questionamentos da defesa.
Juristas avaliam que, caso seja confirmada a fraude no documento utilizado no processo, o caso poderá gerar responsabilização internacional e implicações penais para os envolvidos. A defesa de Martins segue apresentando pedidos de anulação de atos processuais e revisão das decisões baseadas no registro considerado falso.
