Vitória de Lúcio Mosquini garante continuidade da energia solar no Brasil
A atuação do deputado federal Lúcio Mosquini (PL-RO) foi decisiva para garantir a manutenção dos direitos dos consumidores e pequenos geradores de energia solar no país. Durante a votação da Medida Provisória 1.300, Mosquini articulou para que fossem retirados do texto dispositivos que poderiam prejudicar o setor de geração distribuída.
A versão inicial da MP previa a possibilidade de a ANEEL criar novas modalidades tarifárias, como o pré-pagamento e a cobrança diferenciada por horário, além de permitir a cobrança separada do custo da rede elétrica (“fio”) para consumidores que produzem sua própria energia. As medidas, se aprovadas, poderiam comprometer a segurança jurídica e aumentar os custos para famílias, comércios e pequenos produtores que investiram em sistemas de energia solar.
Mosquini, que também é engenheiro eletricista, liderou as negociações na Câmara dos Deputados, defendendo a previsibilidade regulatória e a proteção dos investimentos já realizados no setor. O parlamentar argumentou que as mudanças poderiam desestimular a adoção de fontes renováveis e afetar a transição energética no país.
Com a supressão dos trechos considerados prejudiciais, a MP 1.300 foi aprovada sem alterações que afetassem os pequenos geradores. A decisão preserva os direitos de quem já utiliza energia solar e fortalece a confiança de novos investidores no setor.
A manutenção das regras atuais é vista como uma vitória para o avanço das energias renováveis no Brasil, assegurando que o consumidor que opta por gerar sua própria energia continue sendo incentivado e não penalizado por isso.
A conquista é considerada um passo importante para o crescimento sustentável, a criação de empregos e o fortalecimento da cadeia produtiva da energia solar no país.
