TJPI publica portaria que eleva servidores ao nível 7A/III da carreira
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) publicou, nesta segunda-feira (1º/9), a Portaria nº 4295/2025 – PJPI/TJPI/Presidência/SEAD, que promove a elevação de servidores do Judiciário estadual ao padrão 7A/III da carreira, conforme previsto na Lei nº 7.939/2022. A medida tem efeito retroativo a 1º de setembro de 2025 e beneficia servidores aptos em razão do tempo de serviço em cargo efetivo.
A criação do nível 7A foi uma antiga reivindicação da categoria, apresentada em 2022 em assembleia organizada pelo SINDSJUS, e posteriormente abraçada também pelo SINDOJUS e pela ANAJUS. A proposta foi inicialmente aplicada apenas aos Analistas Judiciários, cuja primeira elevação ocorreu em dezembro de 2023, por meio da Portaria nº 6396/2023.
Reconhecimento
A implementação contou com a atuação de diferentes administrações do TJPI. O então presidente Des. José Ribamar Oliveira articulou a aprovação do projeto de lei; o Des. Hilo Almeida antecipou a elevação para setembro; e o atual presidente, Des. Aderson Nogueira, concluiu a efetivação nesta semana. Também tiveram papel relevante a servidora Núbia Fontenele de Carvalho Cordeiro, ex-secretária da Presidência, o secretário da SEAD Paulo Sílvio Mourão Veras e sua equipe, além da secretária-geral Otacília Graziella Pires de Araújo Cabral, que assinou a portaria.
Próximas pautas
Com a conquista, os sindicatos destacam que a luta pela valorização dos servidores continua. Entre as prioridades estão:
- a elevação de Técnicos Judiciários ao nível 7B;
- a manutenção da decisão do TJPI em favor da paridade e integralidade dos servidores inativos, no âmbito do Mandado de Segurança Coletivo nº 0708534-50.2019.8.18.0000.
A Portaria nº 4295/2025 está disponível no Diário da Justiça nº 10128, publicado nesta terça-feira (2/9).
