Teresina cede 12 povoados para Nazária em acordo na Comissão Territorial da Alepi
Ajuste cartográfico visa corrigir distorções e evitar prejuízos financeiros aos municípios
Os municípios de Teresina e Nazária firmaram um acordo na Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete), da Assembleia Legislativa (Alepi), que redefine os limites cartográficos entre as duas cidades. Com o entendimento, Teresina cede 12 povoados para Nazária, que terá sua extensão territorial ampliada.
As localidades que passam a integrar o território de Nazária são: Água Branca, Cruzinha, Passagem da Serra, Santa Cruz, Terra Nova, Santo Antônio, Paraíso, Abóbora, Volta do Morro, Macacos, Altamira e Caro Custou.
Além disso, as comunidades de Santana, Barreiro, Santa Rosa, Pilões, Alto Alegre, Lagoa da Cruz e Morada Nova, atualmente divididas entre Teresina e Nazária, passam a pertencer integralmente a Nazária. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o município tem atualmente 10.706 habitantes.
O acordo faz parte do processo de atualização da legislação de circunscrição cartográfica, realizada com apoio de imagens de satélite e em parceria com o IBGE. O objetivo é corrigir distorções territoriais e solucionar entraves político-administrativos históricos.
O deputado Hélio Isaías, presidente da Comissão, destacou que os ajustes são realizados com o cuidado de não comprometer as receitas municipais. “Os acordos são feitos para que os municípios não reduzam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses constitucionais”, explicou.
Atualmente, tramitam na Alepi 80 processos de revisão territorial. Até agora, as mudanças em 16 cidades já foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles.
Revisões em outros municípios
Na manhã desta quarta-feira (4), o prefeito de Amarante, professor Adriano Silva (Republicanos), participou de uma reunião na Comissão sobre as mudanças cartográficas que afetam seu município e a região. A revisão inclui, além de Amarante, os municípios de Palmeirais, Angical, Regeneração, Francisco Aires e Floriano.
Segundo o prefeito, Amarante passou de 17.200 para 17.577 habitantes, conforme os dados mais recentes do IBGE. “Fui informado que a revisão não vai atingir áreas habitadas no limite com Palmeirais, e haverá ajustes apenas em áreas de córregos, rios e riachos”, informou.
O procurador jurídico da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Marcos Patrício, ressaltou que os acordos realizados pela comissão evitam conflitos judiciais e garantem que os municípios não percam receitas importantes.
Entre os processos em tramitação, está também a revisão territorial de Curralinhos, que faz divisa com Nazária e Monsenhor Gil.
