Teresina aprova lei que regulamenta trabalho de flanelinhas e exige crachá de identificação

A atividade de guardadores de carros e motos, conhecidos como flanelinhas, passa a ser regulamentada em Teresina. A lei sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Município e estabelece novas regras para o exercício da função.

Entre as principais medidas, está a obrigatoriedade do uso de crachá ou outro tipo de identificação pelos trabalhadores. Além disso, eles só poderão atuar em áreas previamente autorizadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

Outra determinação é a proibição do uso de cavaletes ou qualquer tipo de sinalização para reservar vagas durante o serviço. O texto também reforça que o trabalho não é obrigatório para os motoristas, devendo ser contratado apenas por quem optar pelo serviço. O pagamento será feito diretamente ao guardador após a atividade.

Em caso de descumprimento das regras, os flanelinhas estarão sujeitos a advertência por escrito aplicada pela autoridade de trânsito.

Vetos do prefeito

Ao sancionar a lei, o prefeito Silvio Mendes vetou pontos do projeto original aprovado pela Câmara Municipal em julho. Um dos trechos barrados definia critérios para obtenção da licença de guardador, como idade mínima de 18 anos, residência em Teresina e quitação com a Justiça Eleitoral e o serviço militar.

Também foram vetadas penalidades mais severas previstas no texto, como a suspensão da autorização por até 60 dias e a cassação definitiva em caso de reincidência.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Edilberto Borges (PT) e Leôndidas Júnior (PSB) e tramitava na Casa desde o primeiro semestre deste ano.