TCE reprova contas de 2023 do ex-prefeito Dr. Pessoa por irregularidades em educação, saúde e previdência
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), durante Sessão Plenária do órgão.
De acordo com o relatório técnico, a gestão de Dr. Pessoa apresentou movimentações financeiras incompatíveis com as receitas arrecadadas e as despesas pagas, o que comprometeu áreas essenciais como educação, saúde e previdência social.
Um dos pontos mais graves apontados pelo TCE foi a não aplicação de aproximadamente R$ 35,1 milhões que deveriam ter sido destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como determina a Emenda Constitucional nº 119/2022. Esses recursos seriam fundamentais para garantir o funcionamento adequado das instituições educacionais do município.
Na área da previdência, o tribunal identificou um déficit de R$ 10,3 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Teresina, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos da capital.
A equipe técnica também destacou o descumprimento de metas fiscais — como os resultados primário e nominal — e a ausência de medidas para reverter o desequilíbrio na execução orçamentária.
Outro ponto de preocupação foi o desempenho na área da saúde. O TCE-PI constatou que a cobertura vacinal entre crianças de um ano ficou em apenas 58% no terceiro quadrimestre de 2023, bem abaixo da meta estabelecida de 95%. As vacinas avaliadas incluíam proteção contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite.
O ex-prefeito Dr. Pessoa não compareceu à sessão e também não apresentou defesa ao Tribunal. Segundo a conselheira Lilian Martins, relatora do processo, ele foi devidamente citado, mas permaneceu em revelia, ou seja, não se manifestou formalmente sobre as irregularidades apontadas.
