TCE-PI identifica falhas na gestão de hospitais sob responsabilidade de Organizações Sociais
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) analisou dois processos que avaliam a política pública de saúde no estado, com foco na gestão de unidades hospitalares administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSS). As auditorias, conduzidas pela Divisão de Fiscalização da Saúde, examinaram tanto a eficiência hospitalar quanto os riscos decorrentes da transferência da administração para entidades do terceiro setor.
No primeiro processo, foram auditados o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, o Hospital Regional de Campo Maior (HRCM) e a Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho (UIM), em Teresina. O levantamento apontou problemas como indisponibilidade de leitos, superlotação, tempo elevado de internação, ausência de planos de alta hospitalar, falhas na regulação interna, divergências em dados de relatórios e falta de sistemas informatizados adequados. O TCE-PI emitiu recomendações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e às OSS, além de aprovar um Plano de Ação para corrigir as falhas.
O segundo processo, realizado no primeiro trimestre de 2025, avaliou riscos administrativos, jurídicos e operacionais em contratos de gestão firmados entre junho de 2023 e setembro de 2024. Foram analisadas sete unidades de saúde, entre elas os hospitais de Parnaíba, Campo Maior e Mocambinho, além de centros de reabilitação e unidades de pronto atendimento em Picos e São João do Piauí.
Entre os principais problemas identificados estão a falta de estimativas de custos, ausência de diagnósticos prévios das unidades antes da assinatura dos contratos, falhas na seleção e acompanhamento das OSS e deficiência na transparência das prestações de contas. Também foram constatadas divergências em inventários patrimoniais e fragilidades nos mecanismos de monitoramento de metas, indicadores e recursos financeiros.
O relatório destaca ainda que, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, foram abertos chamamentos públicos para repasse da gestão de outras 40 unidades de saúde, que não foram incluídas nesta análise.
Com base nos achados, o TCE-PI determinou o envio dos relatórios à Sesapi, que deverá adotar providências para corrigir as irregularidades. As informações também vão subsidiar fiscalizações futuras, reforçando o compromisso do Tribunal com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos.
Nota da Sesapi
Em resposta, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou respeitar o trabalho do TCE e ressaltou avanços em suas unidades, como ampliação de leitos, maior número de cirurgias, reformas e aquisição de equipamentos. A pasta disse ainda que irá avaliar todas as recomendações feitas pelo Tribunal e reafirmou o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
