STM dá 10 dias para defesa de Bolsonaro se manifestar em processo sobre perda de patente militar
O Superior Tribunal Militar (STM) abriu prazo de 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente manifestação em um processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército.
A decisão foi assinada pelo ministro Carlos Vuvk de Aquino e publicada nesta terça-feira. O procedimento foi instaurado após representação do Ministério Público Militar, que pede a declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, em razão de condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à liderança em tentativa de golpe de Estado.
Pelas normas do STM, esse tipo de julgamento ocorre de forma individual, ou seja, cada militar responde separadamente ao processo. Após o recebimento da representação, é realizado o sorteio de um relator, responsável por analisar o caso e apresentar voto ao plenário da Corte.
O STM é formado por 15 ministros, sendo 10 militares — entre integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica — e cinco civis. Todos participam da votação, com exceção da presidência do tribunal, que só vota em caso de empate.
O Estatuto dos Militares estabelece que oficiais condenados definitivamente a pena superior a dois anos de prisão podem perder a condição de oficial. No entanto, a perda da patente depende de representação formal do Ministério Público Militar e da análise do Tribunal.
Se a Corte decidir pela cassação da patente, a execução da medida não é feita diretamente pelo STM. A aplicação administrativa cabe ao comando da respectiva força militar, responsável por implementar o afastamento.
