STF pauta discussão sobre imposto sobre grandes fortunas e reacende debate econômico
A inclusão do imposto sobre grandes fortunas na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Edson Fachin, reacendeu discussões sobre os limites entre os Poderes e os possíveis impactos econômicos da medida. O tema, previsto na Constituição Federal, nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional desde 1988.
A movimentação do STF ocorre em meio a críticas sobre a atuação do Legislativo, que tem sido apontado por especialistas como pouco ativo na regulamentação de temas sensíveis da agenda tributária. Parlamentares e analistas avaliam que a falta de deliberação do Congresso abre espaço para que o Judiciário seja provocado a se manifestar sobre assuntos de competência legislativa.
Debate sobre impactos econômicos
Economistas e representantes do setor produtivo alertam que a eventual criação de um imposto sobre grandes fortunas pode gerar efeitos negativos sobre o ambiente de negócios no país. Entre as principais preocupações estão o risco de desestímulo a investimentos, a saída de capitais e o aumento da insegurança jurídica.
Experiências internacionais mostram que esse tipo de tributação é adotado por poucos países e, em alguns casos, foi revisto após resultados considerados insatisfatórios em termos de arrecadação e crescimento econômico.
Relação entre os Poderes
A discussão também reacende o debate sobre a separação entre os Poderes da República. Críticos apontam que decisões do Supremo em matérias tributárias podem ampliar o protagonismo do Judiciário, enquanto defensores argumentam que a Corte apenas responde a ações que questionam a omissão do Congresso em regulamentar dispositivos constitucionais.
O tema deve continuar gerando repercussão nos próximos meses, tanto no meio político quanto econômico, especialmente diante dos desafios fiscais enfrentados pelo país e das discussões sobre reformas no sistema tributário brasileiro.
