STF: Mendonça homologa renegociação de acordos da Lava Jato, mas Dino pede vista e suspende julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (15) o julgamento sobre a renegociação dos acordos de leniência firmados por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O processo foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Antes da suspensão, o relator André Mendonça homologou os novos termos do acordo entre a União e as construtoras UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. As mudanças incluem flexibilização no cronograma de pagamentos e a possibilidade de abater parte das dívidas com créditos de prejuízo fiscal.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), as empresas devem cerca de R$ 11,8 bilhões. A renegociação permite afastar multas e juros por descumprimento dos contratos anteriores e também descontar valores pagos em outros processos. Cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que o novo arranjo pode reduzir em R$ 5,7 milhões o montante devido.
Mendonça ressaltou que as concessões “dizem respeito exclusivamente às rubricas de caráter acessório” e rejeitou pedido para estender os benefícios a companhias que firmaram acordos apenas com o Ministério Público, como a J&F, do grupo Batista.
A revisão dos termos foi motivada por ações de partidos como PSOL, PCdoB e Solidariedade, que pediram ao Supremo a anulação dos acordos da Lava Jato.
