STF forma maioria contra revista íntima para entrada em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a prática de revista íntima de visitantes em presídios. A decisão, tomada nesta quarta-feira (18), visa garantir o respeito à dignidade humana, reconhecendo que a revista pessoal invasiva, muitas vezes constrangedora, viola os direitos fundamentais. A medida tem sido amplamente criticada por organizações de direitos humanos, que apontam abusos e humilhações sofridas por familiares de detentos durante as visitas.
A partir da decisão, o STF determinou que os procedimentos de segurança em unidades prisionais sejam realizados de maneira menos invasiva, como o uso de scanners corporais e detectores de metais. Para a Corte, a revista íntima é uma prática desnecessária diante da existência de tecnologias capazes de garantir a segurança sem violar a integridade dos visitantes. O julgamento reforça a necessidade de modernização e humanização dos métodos de segurança no sistema prisional brasileiro.
A expectativa é que a decisão tenha impacto imediato nas penitenciárias de todo o país, que deverão se adequar às novas diretrizes impostas pelo STF. Além disso, a decisão pode abrir precedentes para a responsabilização do Estado em casos de abusos ocorridos durante revistas íntimas realizadas no passado, o que pode desencadear uma onda de processos judiciais.
Antonio Dumont
