Senado derruba aumento do IOF e impõe derrota ao governo Lula; perda de R$ 10 bi pressiona Orçamento
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a revogação de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, que confirma o posicionamento da Câmara dos Deputados horas antes, representa uma derrota significativa para o governo e deve gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 10 bilhões ainda este ano.
A medida encerra a tentativa do governo de ampliar a arrecadação por meio de decreto presidencial, especialmente sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Sem a alta do IOF, o Ministério da Fazenda já sinalizou que será necessário ampliar o bloqueio de despesas no Orçamento de 2025 — que atualmente já prevê um contingenciamento recorde de R$ 31,3 bilhões.
Resistência no Congresso e críticas à política econômica
Mesmo com recuos parciais no conteúdo dos decretos, a proposta enfrentou forte resistência no Congresso. Deputados e senadores criticaram tanto a elevação de tributos quanto a demora do governo em liberar emendas parlamentares. A votação foi acelerada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com relatório do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.
A Câmara aprovou a matéria por ampla maioria — 383 votos a favor e 98 contrários —, e o Senado referendou a decisão em seguida.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a derrota, mas defendeu o debate. “Esse decreto começou mal. Foi rejeitado pela sociedade. E a decisão foi construída por várias mãos”, afirmou.
O que previa o aumento do IOF
O governo buscava elevar a arrecadação com ajustes nas alíquotas do IOF:
- Crédito para empresas: alíquota fixa subiria de 0,38% para 0,95%, mas voltou ao valor anterior;
- Risco sacado: alíquota fixa foi descartada, mas a diária de 0,0082% foi mantida;
- VGBL: incidência apenas para aplicações acima de R$ 300 mil (subindo para R$ 600 mil em 2026);
- Investimentos externos: recuo e manutenção da alíquota zero para FIDCs e retorno de capital estrangeiro.
Medidas alternativas em estudo
Como alternativa, a equipe econômica editou uma medida provisória para compensar a perda de arrecadação, propondo:
- Taxação de apostas online;
- Tributação de criptoativos;
- Fim da isenção para juros sobre capital próprio;
- Unificação do IR sobre investimentos.
Contudo, a MP também enfrenta resistência no Congresso. Caso não avance, o governo pode ser obrigado a aprofundar os cortes no orçamento ainda este ano para manter a meta de déficit zero.
