Secretário Daniel Oliveira e deputado Dr. Hélio acionam Justiça contra protetores de animais por calúnia e difamação
O secretário estadual de Turismo e ex-titular da Secretaria de Meio Ambiente, Daniel Oliveira, e o deputado estadual Dr. Hélio ingressaram, no dia 10 de novembro, com uma queixa-crime contra dois conhecidos protetores de animais no Piauí: Darcia Alencar de Sousa, presidente do Instituto Pauta Animal, e Fernando José Antão Machado, do Lar do Nando. Eles acusam os ativistas de calúnia e difamação após publicações feitas nas redes sociais que os teriam associado a supostas irregularidades no programa Castramóvel.
Segundo a representação apresentada à Justiça, as postagens — divulgadas em 14 de outubro de 2025 — teriam distorcido informações referentes ao credenciamento do Castramóvel e omitido dados que, na visão dos autores, mudariam a interpretação dos fatos. A defesa sustenta que o Tribunal de Contas do Estado analisou o procedimento e não identificou irregularidades graves, não apontou sobrepreço e nem subcontratação ilegal, reconhecendo apenas falhas formais, sem aplicação de multas ao então secretário Daniel Oliveira.
Apesar disso, afirmam que as publicações apresentaram a situação como se houvesse uma decisão confirmando ilegalidades substanciais, o que, segundo eles, não corresponde ao conteúdo processual. Prints das postagens, vídeos e textos citando sobrepreço, favorecimento e problemas no credenciamento foram anexados ao processo. Para os autores, o conjunto de publicações ultrapassa o debate público legítimo e reforça acusações sem embasamento técnico.
A queixa também menciona trechos da sessão do TCE que, conforme a defesa, demonstram que o programa foi considerado regular, pioneiro e sem prejuízo ao erário.
No pedido ao Judiciário, Daniel Oliveira e Dr. Hélio solicitam que os protetores sejam citados, respondam às acusações e sejam condenados por calúnia e difamação, com agravantes por envolver agentes públicos e por terem ocorrido nas redes sociais. Requerem ainda a preservação do conteúdo publicado, a produção de provas e indenização mínima por danos morais.
Outro lado
O Instituto Pauta Animal afirmou ao GP1 que as postagens foram baseadas em documentos do Tribunal de Contas do Estado e que o órgão teria confirmado irregularidades no Castramóvel. O instituto também acusou o secretário e o deputado de tentarem intimidar os protetores para silenciar denúncias.
“Todas as postagens foram feitas com base em documentos oficiais do TCE. Daniel Oliveira e Hélio tentam calar a advogada Darcia e o protetor Nando. Ele já respondeu por improbidade administrativa e tenta agora intimidar quem denuncia. Não vamos parar, e eles não vão transformar a causa animal em plataforma política”, declarou o Instituto.
A entidade também encaminhou à reportagem um trecho da decisão do TCE que, segundo ela, comprova as irregularidades apontadas.
