Projeto que equipara misoginia ao racismo avança no Congresso e gera críticas por subjetividade
O Senado aprovou por unanimidade, na última terça-feira (24), o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda não começou a tramitar oficialmente, mas já enfrenta forte resistência, principalmente por críticas relacionadas à subjetividade do texto.
A medida altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia como crime de discriminação, com penas de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. O projeto define misoginia como condutas que expressem ódio ou aversão às mulheres com base na ideia de superioridade masculina.
Apesar de ser defendido por parte dos parlamentares como um avanço no combate à violência contra mulheres, o ponto mais controverso da proposta tem sido justamente a forma como o crime é definido. Críticos afirmam que o conceito é amplo e aberto, o que pode permitir diferentes interpretações e gerar insegurança jurídica.
A senadora Soraya Thronicke, relatora do projeto, argumenta que a iniciativa busca combater a disseminação de discursos de ódio, especialmente nas redes sociais, e prevenir que esse tipo de comportamento evolua para violências mais graves.
Já a senadora Damares Alves, embora tenha votado a favor, alertou para os riscos de ampliar excessivamente o alcance da Lei do Racismo. Para ela, a inclusão de novos tipos penais pode enfraquecer a legislação e gerar distorções.
Na Câmara, parlamentares da oposição têm reforçado as críticas. O deputado Nikolas Ferreira afirmou que o projeto pode afetar a liberdade de expressão, justamente por não delimitar de forma objetiva o que configura misoginia. Segundo ele, a falta de clareza abre espaço para interpretações que podem variar conforme o entendimento de autoridades ou do Judiciário.
A deputada Júlia Zanatta também destacou esse ponto, afirmando que o texto possui um tipo penal “muito aberto”, o que pode levar a decisões subjetivas. Para críticos, esse cenário pode resultar até em uso político da lei para punir opiniões.
Por outro lado, defensores da proposta, como a deputada Erika Hilton, afirmam que a medida é necessária para enfrentar a violência cotidiana contra mulheres, sobretudo em ambientes digitais, e garantir instrumentos legais mais eficazes de proteção.
Entre os pontos positivos apontados estão o endurecimento das punições contra práticas discriminatórias e o reconhecimento da misoginia como problema estrutural. Já entre os pontos negativos, além da subjetividade, estão o risco de insegurança jurídica e a possibilidade de conflitos com o direito à liberdade de expressão.
Com a tramitação na Câmara, o projeto deve passar por novos debates e pode sofrer alterações, especialmente nos trechos mais criticados por sua falta de objetividade.
