Prefeitura de Teresina Suspende Obras da Águas de Teresina e Determina Revisão de Tarifas
A Prefeitura de Teresina notificou a empresa Águas de Teresina Saneamento nesta terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, determinando a suspensão imediata de novas intervenções em vias públicas para expansão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A medida, assinada pelo prefeito Silvio Mendes, visa conter os transtornos causados pela má execução das obras e garantir que a concessionária cumpra suas responsabilidades.
Além da suspensão das obras que envolvam abertura de valas, a notificação estabelece a suspensão imediata da tarifa de disponibilização da rede de esgotamento sanitário, atualmente fixada em R$ 954,02. A Prefeitura ressalta que os custos da execução dos ramais de ligação já são cobertos pela tarifa contratual e não devem ser repassados aos consumidores.
A empresa também foi orientada a seguir a legislação vigente, que prevê cobrança apenas em casos de extensão adicional do ramal acima de 15 metros em áreas urbanas ou 30 metros em áreas rurais, ou quando a execução dos ramais prediais for solicitada pelo usuário.
Por fim, a notificação determina que a Águas de Teresina se submeta à revisão ordinária do contrato de subconcessão para reavaliar a tarifa de esgoto, atualmente calculada com base em 100% do consumo de água, levando em consideração a capacidade de pagamento da população.
Em resposta, a Águas de Teresina afirmou que sua atuação se pauta no cumprimento das disposições do contrato de subconcessão e da legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, que determina que os proprietários de imóveis com rede pública de água e esgoto disponíveis estão sujeitos ao pagamento de taxas e tarifas correspondentes aos serviços. A subconcessionária destacou que está sempre aberta ao diálogo com a Arsete para continuar colaborando com o órgão, garantindo transparência no cumprimento do contrato. Além disso, ressaltou que a cobertura de coleta e tratamento de esgoto apresentou um avanço expressivo, saltando de 19% para 59% em sete anos, contribuindo para a melhoria da saúde pública e da preservação do meio ambiente.
O prefeito Silvio Mendes reforçou que tentou resolver a situação por meios amistosos, mas, diante da persistência dos problemas, a prefeitura decidiu intervir. Segundo ele, a concessionária admitiu falhas na execução das obras. “Não há discordância: as valas estão mal feitas. O que não pode é continuar esburacando a cidade sem recompor corretamente”, afirmou.
A decisão da Prefeitura de Teresina visa assegurar a qualidade das obras de saneamento e minimizar os transtornos à população, garantindo que a concessionária cumpra suas obrigações contratuais e legais.
