Prefeitura de Teresina pagou R$ 26 milhões a construtora de empresário com dívida tributária
Em nove meses de gestão, o prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) autorizou pagamentos que somam R$ 26,1 milhões à R. Melo Construtora Ltda, empresa contratada na administração anterior e cujo sócio, João Francisco Lustosa de Melo, possui dívidas fiscais com o Município de Teresina.
O empresário responde a ação de execução fiscal por débitos de ISS e IPTU, no valor de cerca de R$ 6,8 mil, referentes à Construtora Melo Lima Ltda, da qual é sócio. A Justiça negou pedido de prescrição e manteve a cobrança.
Mesmo assim, a R. Melo recebeu pagamentos mensais entre fevereiro e outubro, totalizando R$ 26,1 milhões. A Lei nº 14.133/2021 exige regularidade fiscal para contratos públicos.
Em nota, a Prefeitura de Teresina afirmou que os repasses seguem a legislação e que a regularidade fiscal é verificada junto à empresa, não aos sócios individualmente. A gestão reforçou o compromisso com a transparência e legalidade nos contratos firmados.
