Prefeitura de Teresina exige ponto eletrônico para servidores terceirizados em até 60 dias
Nova regra vale para todos os contratos em vigor e os futuros; objetivo é aumentar controle e combater irregularidades.
A Prefeitura de Teresina determinou que todos os servidores terceirizados que atuam em órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, passem a utilizar ponto eletrônico para o controle da jornada de trabalho. A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Decreto nº 27.926/2025, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (15).
De acordo com o texto, as empresas contratadas terão até 60 dias para implantar o sistema. O equipamento deverá registrar os horários de entrada, saída e os intervalos dos trabalhadores terceirizados, permitindo o acompanhamento em tempo real da frequência.
Segundo a gestão municipal, a medida tem como finalidade fortalecer o controle sobre a presença dos servidores e prevenir possíveis fraudes nos registros de ponto.
A obrigatoriedade se aplica tanto aos contratos já em vigor quanto aos que vierem a ser firmados futuramente. A responsabilidade pela implantação, operação e manutenção do sistema será das empresas terceirizadas. Já o acompanhamento da assiduidade caberá aos fiscais designados em cada órgão contratante.
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) será a responsável por coordenar e fiscalizar o cumprimento da norma. Em situações onde houver impedimentos técnicos ou operacionais, será possível adotar um sistema manual de controle, desde que com autorização prévia da Sema.
“O nosso objetivo é garantir mais transparência e eficiência na gestão pública. Vamos monitorar os dados de frequência dos terceirizados e exigir relatórios periódicos para assegurar o bom uso dos recursos públicos”, destacou o secretário da Sema, Marcos Elvas.
