Prefeitura de Teresina e Águas de Teresina firmam acordo para isenção de taxa de esgoto e retomada de obras
A Prefeitura de Teresina anunciou, nesta terça-feira (11), um acordo com a empresa Águas de Teresina para revisar o contrato de subconcessão e implementar novas medidas relacionadas ao saneamento básico da capital. O entendimento foi definido durante reunião realizada no Palácio da Cidade, sede do governo municipal.
O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) destacou que as novas regras entrarão em vigor a partir de março de 2025 e incluem:
- Isenção da taxa de ligação de esgoto, atualmente em R$ 954, para as 166 mil famílias inscritas no CadÚnico do governo federal;
- Redução da taxa de esgoto, que hoje é equivalente a 100% do valor da conta de água, para 80% a partir de 14 de março de 2025;
- Ligação gratuita das residências à rede de esgoto por seis meses. Após esse período, o pagamento será escalonado: 50% do valor até um ano e integral a partir desse prazo, com possibilidade de parcelamento em 60 meses;
- Retomada das obras de ampliação da rede de saneamento, com a exigência de que a empresa reponha o asfalto em até 120 dias nos locais onde realizar escavações.
Além disso, a Águas de Teresina se comprometeu a ampliar em até 15 metros as redes de abastecimento de água e as redes coletoras de esgoto já existentes. Caso seja necessária uma extensão maior, os custos serão arcados pelo usuário, assim como a taxa de ligação, que seguirá a nova tabela escalonada.
A diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, confirmou as mudanças e destacou que o parcelamento da taxa de ligação de esgoto será ampliado de 36 para 60 meses. Sobre a possibilidade de reembolsar valores pagos anteriormente, ela ressaltou que todas as cobranças seguiram as normas contratuais vigentes.
“As tarifas cobradas até o momento estavam previstas no contrato e foram aplicadas de forma legal. O novo acordo reflete uma nova realidade que beneficiará toda a população e contribuirá para avanços no saneamento”, afirmou Carolina.
A reunião contou com a presença de representantes do Governo do Piauí, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete), das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), da Empresa Teresinense de Transporte Urbano (Eturb) e do Ministério Público do Piauí (MPPI).
