Prefeitura de Teresina cria Secretaria de Ciência e Tecnologia e reforça autonomia do IPMT
A Prefeitura de Teresina sancionou, nesta quarta-feira (1º), duas leis complementares que promovem mudanças na estrutura administrativa do município. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município e tratam da transformação da antiga Prodater em secretaria e da reorganização do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina (IPMT).
Prodater vira Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
A Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) passa a ser a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
A nova pasta será responsável por coordenar o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do município, além de executar a política de tecnologia da informação e comunicação (TIC) da administração direta e indireta.
A Secti herdará os direitos, obrigações e quadro de pessoal da Prodater, mantendo os regimes atuais dos empregados celetistas e servidores estatutários até a criação de um plano único de cargos e remuneração, previsto para ser apresentado em até 180 dias.
Entre as atribuições da secretaria estão:
- Planejamento e execução dos serviços de tecnologia;
- Gestão de sistemas corporativos e infraestrutura digital da Prefeitura;
- Promoção da inclusão digital;
- Estímulo à pesquisa e à inovação;
- Celebração de convênios e parcerias com órgãos públicos e privados.
Alterações no IPMT
A segunda lei aprovada modifica a estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina (IPMT), reforçando sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Pelas novas regras:
- O presidente e diretores do instituto deverão ser servidores efetivos, ativos ou inativos, com nível superior e certificações exigidas pela legislação federal;
- O IPMT fica vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Finanças;
- O instituto não poderá prestar fiança, aval ou conceder empréstimos ao município;
- A alienação de bens e imóveis só poderá ocorrer com autorização do Conselho de Administração;
- Membros dos conselhos terão mandato de um ano, com possibilidade de renovação.
Objetivo das mudanças
As medidas foram sancionadas pelo prefeito Sílvio Mendes, que destacou a busca por modernização da gestão municipal, tanto na área tecnológica quanto na previdenciária.
“Estamos reforçando a capacidade de inovação e ampliando a transparência e segurança na gestão da previdência dos servidores”, afirmou o prefeito.
