Prefeitura de Belém do Piauí contrata show de Mano Walter por R$ 260 mil sem licitação
A Prefeitura de Belém do Piauí voltou ao centro das atenções após firmar, sem licitação, um contrato no valor de R$ 260 mil para a realização de um show do cantor Mano Walter. O acordo foi oficializado em 18 de agosto de 2025, tendo como contratada a empresa Nova Produções e Eventos Ltda, responsável por viabilizar a apresentação programada para o dia 14 de dezembro, durante as comemorações dos 30 anos de emancipação política do município.
O prefeito Jônathas de Carvalho Noronha (MDB) é quem assina o contrato que, segundo registros, foi celebrado por inexigibilidade de licitação — prática que tem sido cada vez mais contestada por órgãos de controle no estado.
MP-PI se posiciona contra contratações sem processo licitatório
O Ministério Público do Piauí reforça que a contratação direta de serviços — especialmente no caso de escritório de advocacia, mas aplicável a outras áreas — só é permitida quando há clara demonstração de singularidade do objeto e inviabilidade de competição. Quando isso não é comprovado, a prática viola os princípios da administração pública.
Contratos semelhantes têm sido anulados pela Justiça
O MP-PI tem acionado a Justiça para questionar contratos feitos sem licitação em vários municípios piauienses. Em decisões recentes, magistrados têm declarado inválidos diversos acordos por ausência de justificativas legais.
Um caso notável ocorreu em Fronteiras (PI), onde o juiz Ênio Gustavo Lopes anulou um contrato firmado pela prefeitura com um escritório de advocacia de Recife. Entre as irregularidades apontadas estava a falta de definição de valor no documento.
A contratação em Belém do Piauí agora levanta novas discussões sobre o uso de recursos públicos e a necessidade de maior rigor no cumprimento da legislação.
