Planalto amplia pressão sobre Congresso com MP ambiental e socorro a empresas por tarifaço
O governo federal intensifica a pressão sobre o Congresso com o envio de novas medidas provisórias relacionadas ao licenciamento ambiental e ao apoio a setores prejudicados pela alta tarifária dos Estados Unidos. Essas iniciativas ampliam a lista de demandas do Executivo para 2025, num cenário em que 80% das prioridades do Planalto ainda aguardam votação.
Recentemente, foram apresentadas duas propostas para complementar o marco do licenciamento ambiental: um projeto de lei que restringe parte das flexibilizações discutidas por parlamentares e uma medida provisória que regulamenta a licença ambiental especial, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ambas serão analisadas no segundo semestre.
Nos próximos dias, o governo deve enviar outra medida provisória para mitigar os impactos do aumento das tarifas americanas sobre as exportações brasileiras. Além disso, há negociações em andamento para conter parte da elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Essas quatro iniciativas se somam a outras 38 consideradas prioritárias pelo governo, que permanecem pendentes no Congresso. No total, o Planalto apresentou 47 propostas em fevereiro, das quais apenas nove foram aprovadas até o momento. Algumas das medidas já aprovadas dependem ainda de nova análise legislativa devido a vetos presidenciais.
Entre os projetos em andamento estão a criação de cotas para concursos públicos e a autorização para tripulações estrangeiras atuarem no combate a incêndios no Brasil.
Além disso, permanecem pendentes pautas econômicas e promessas de campanha do presidente Lula, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 e a conclusão da reforma tributária.
A alteração no Imposto de Renda precisa ser aprovada pela Câmara e Senado até 30 de setembro para vigorar a partir de janeiro de 2026. Já a reforma tributária enfrenta impasses entre municípios e associações, especialmente na criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá tributos estaduais e municipais.
O desafio para o governo nos próximos meses é avançar nessas pautas para cumprir as metas estabelecidas para 2025.
