PL Antifacção é aprovado no Congresso e aguarda sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado no país.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o texto aprovado preserva a essência da proposta apresentada pelo Governo Federal e incorpora sugestões consideradas relevantes durante a tramitação. Para o ministro, o projeto representa um avanço ao oferecer instrumentos mais firmes dentro dos limites constitucionais.
O PL estabelece a definição de facção criminosa e a coloca como foco central das medidas de enfrentamento. O texto também harmoniza a nova legislação com a Lei de Organizações Criminosas, com o objetivo de evitar lacunas jurídicas e garantir maior segurança às investigações e aos processos judiciais.
Entre os principais pontos está a tipificação de condutas relacionadas à atuação em facções criminosas, com previsão de penas que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão. O projeto ainda fixa prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em inquéritos envolvendo esses grupos, buscando dar mais celeridade às apurações.
Outro eixo da proposta é o enfraquecimento financeiro das organizações criminosas. O texto prevê o bloqueio de bens e a destinação de valores apreendidos aos fundos de segurança pública, além de restrições a benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional para condenados com base na nova lei.
O projeto também determina que lideranças de organizações criminosas, quando houver indícios concretos de comando, cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. A proposta amplia ainda a cooperação internacional da Polícia Federal e formaliza a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, reforçando a integração entre órgãos federais e estaduais.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto sofreu alterações na Câmara e no Senado. A proposta de criação de uma contribuição sobre apostas online para financiar ações de combate ao crime organizado foi retirada do texto principal e deverá ser analisada separadamente.
Com a aprovação parlamentar, o PL Antifacção aguarda sanção presidencial para entrar em vigor e estabelecer um novo marco legal no enfrentamento às facções criminosas no país.
