PGR rebate crítica de ministro do STF sobre análise do caso Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição na qual rebate críticas feitas pelo ministro André Mendonça sobre uma suposta falta de urgência da Procuradoria-Geral da República na análise do chamado caso Master.
Na manifestação, Gonet afirmou que o prazo concedido para avaliar as medidas relacionadas ao processo foi insuficiente. Segundo ele, os autos do caso são extensos e contam com mais de duas mil páginas, o que exige análise detalhada por parte do Ministério Público.
O procurador-geral também ressaltou que a atuação do Ministério Público em processos criminais não pode ser tratada como um procedimento meramente formal.
De acordo com Gonet, “a análise de casos criminais pelo Ministério Público não pode ser considerada uma formalidade vazia de importância”.
Ele acrescentou ainda que, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do STF, a gravidade do delito, por si só, não é suficiente para justificar qualquer medida cautelar sem a devida avaliação jurídica.
A manifestação foi apresentada no âmbito das discussões no Supremo sobre medidas relacionadas às investigações envolvendo o caso Master, que segue em análise na Corte.
