MP investiga possíveis contratações irregulares na Prefeitura de Pimenteiras
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na contratação de servidores pela Prefeitura de Pimenteiras.
A investigação teve início com a conversão da Notícia de Fato SIMP 000108-177/2025, com base em indícios de que o município tem realizado contratações diretas, habituais e continuadas sem concurso público ou processo seletivo simplificado, para cargos de natureza permanente — prática considerada ilegal segundo a legislação vigente.
De acordo com a Portaria Nº 59/2025, assinada pela promotora de Justiça Débora Aragão, as irregularidades estariam ocorrendo desde o ano de 2021. O documento alerta que essa conduta pode configurar violação aos princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A promotoria determinou prazo de 90 dias para a conclusão da investigação, podendo ser prorrogado por igual período, caso necessário. Além disso, foi solicitado o envio de cópia do procedimento ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), que acompanhará o andamento do caso.
O objetivo do Ministério Público é apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos e adotar as medidas cabíveis para garantir a regularidade das contratações no município. Até o momento, a Prefeitura de Pimenteiras não se manifestou publicamente sobre o caso.
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