MP do Piauí apura possível má gestão de verbas do Fundeb em Morro do Chapéu
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na utilização dos recursos do Fundeb no município de Morro do Chapéu do Piauí, administrado pelo prefeito Erikson Fenelon Aguiar (PSD).
A apuração foi determinada pelo promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior e publicada no Diário Oficial do MP-PI na última segunda-feira (3). O inquérito busca verificar se os pagamentos e o rateio dos valores destinados aos profissionais da educação estão sendo feitos de forma correta e conforme a legislação.
O Ministério Público solicitou que a Prefeitura apresente documentos comprobatórios da aplicação dos recursos, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e a folha de pagamento completa da educação básica, detalhada por mês e especificando a origem de cada recurso (Fundeb 70%, Fundeb 30% ou recursos próprios). O prazo para o envio das informações é de dez dias úteis.
Em resposta, o prefeito Erikson Fenelon declarou que atua com transparência e responsabilidade na administração municipal e afirmou não ter sido notificado oficialmente sobre o inquérito até o momento.
