Moraes amplia área de restrição de drones perto da casa de Bolsonaro para 1 km
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de restrição para o uso de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
A medida atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, que avaliou como insuficiente o limite anterior de 100 metros para garantir a segurança no local. Com a decisão, o raio de proibição passa a ser de 1 quilômetro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março, após receber alta hospitalar, e segue sob monitoramento em sua residência no Distrito Federal.
Na decisão, Moraes justificou que o avanço tecnológico dos drones permite a captação de imagens e dados em alta resolução a longas distâncias, o que comprometeria a eficácia da limitação anterior. Segundo a PMDF, o alcance reduzido não era suficiente para evitar riscos como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou até a preparação de possíveis ações ilícitas.
O ministro avaliou que a ampliação da área de restrição é mais adequada à realidade operacional e ao nível de proteção necessário no caso.
A decisão também estabelece medidas mais rígidas em caso de descumprimento, incluindo a proibição total de drones no raio de 1 km, apreensão imediata dos equipamentos e possibilidade de prisão em flagrante dos responsáveis. A Polícia Militar está autorizada a interceptar ou até derrubar drones que invadirem a área restrita.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e, após período sob custódia, passou ao regime de prisão domiciliar por decisão do STF, em razão de seu estado de saúde.
