Ministros avaliam postura de Moraes em depoimentos; defesas apontam violação ao contraditório

BRASÍLIA, DF – A condução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos depoimentos do processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, gerou novas controvérsias e provocou diferentes avaliações entre ministros da Corte.

O relator do caso teve postura considerada combativa ao insinuar que o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, mentia em juízo, além de ameaçar prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo por desacato. Nos bastidores, Moraes tem recebido mais apoio do que críticas de seus colegas. Um ministro ouvido pela Folha afirmou que a “imparcialidade do relator não pode ser confundida com inércia na busca pela verdade”.

Por outro lado, as defesas dos acusados argumentam que Moraes não tem garantido plenamente o direito constitucional ao contraditório. Especialistas também apontam que a condução do processo ocorre de maneira excepcional, com procedimentos fora do padrão habitual.

Primeira semana marcada por embates

As tensões se intensificaram na primeira semana de depoimentos das testemunhas no processo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os investigados.

Logo no início, o general Freire Gomes apresentou versão considerada menos grave sobre o envolvimento de Bolsonaro. A percepção entre ministros foi de que o ex-chefe do Exército buscou isentar o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos. Moraes interrompeu o depoimento e sugeriu que o general poderia estar mentindo: “A testemunha não pode omitir o que sabe. Vou dar uma chance para a testemunha falar a verdade”.

Freire Gomes rebateu: “Após 50 anos de Exército, jamais mentiria. Não posso inferir o que ele [Garnier] quis dizer ‘estar com o presidente’. Eu sei exatamente o que falei”.

Na última sexta-feira (23), Moraes ameaçou prender Aldo Rebelo após o ex-ministro fazer considerações sobre a interpretação da expressão “à disposição”, usada por Garnier ao se referir a Bolsonaro. “Se o senhor não se comportar, vai ser preso por desacato”, disse Moraes após ser interrompido por Rebelo, que reagiu: “Não admito censura”.

Especialistas veem atuação fora do padrão

Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP, lembra que mudanças no Código de Processo Penal, em 2008, limitaram o protagonismo do juiz em audiências. “O que parece, do que foi público, é uma certa obstinação do juiz em prévias informações acusatórias”, afirmou, destacando uma insistência em confirmar a versão mais grave apresentada inicialmente por Freire Gomes.

Sobre o episódio com Aldo Rebelo, Badaró pondera que é comum juízes advertirem testemunhas consideradas provocadoras, mas ressalta: “A testemunha só pode manifestar impressões subjetivas quando elas são inseparáveis da narrativa fática”.

Para ele, os embates refletem um “protagonismo exagerado” do STF na condução das provas.

Davi Tangerino, professor de direito penal da UERJ, também avalia que Moraes deveria manter distância das possíveis contradições apresentadas pelas testemunhas. “Essa objeção deveria partir do procurador-geral da República. O juízo deve se abster de papel proeminente na condução da prova”, disse, reconhecendo, contudo, que a prática é recorrente nos tribunais.

Defesa aponta prejuízo com acesso tardio às provas

Além das críticas à postura de Moraes, os advogados dos réus alegam prejuízos à ampla defesa devido à pressa na condução do processo. Segundo as defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, a Polícia Federal só começou a disponibilizar, no último dia 14, a íntegra dos dados apreendidos, que somam cerca de 40 terabytes e podem dobrar após descompactação.

A dificuldade no acesso ao material levou a defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, a pedir o adiamento dos depoimentos. A defesa de Braga Netto, chefiada por José Luis Oliveira Lima, fez pedido semelhante: “Se mensagens foram destacadas para imputar os supostos crimes, é inadmissível que a instrução ocorra sem esta defesa poder se utilizar da íntegra dessas mesmas conversas”, argumentou em petição ao STF.

Badaró observa que, na prática usual, a defesa recebe o material completo após a apresentação da denúncia. “A excepcionalidade do caso não poderia prejudicar o direito ao contraditório”, afirma.

OAB acompanha o caso

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou que a entidade tem atuado no caso sempre que provocada pelos advogados. “Nossa prioridade sempre será defender as prerrogativas dos advogados”, disse à Folha.

Antes mesmo da abertura da ação penal, Moraes já havia protagonizado episódio semelhante ao ameaçar de prisão o delator Mauro Cid, apontando omissões e contradições nos depoimentos.