Ministério Público abre procedimentos para acompanhar execução de emendas em municípios do Piauí
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou, nesta segunda-feira (12), procedimentos administrativos com o objetivo de fiscalizar a execução de emendas parlamentares em seis municípios piauienses. A medida busca verificar se as prefeituras estão adequadas ao entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência e rastreabilidade na aplicação desses recursos.
Um dos procedimentos foi aberto pelo promotor Fernando Brandão Cruz e tem como foco os municípios de Alegrete do Piauí, Fronteiras e São Julião. O outro foi instaurado pela promotora Emmanuelle Martins Neiva, envolvendo as prefeituras de Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí e São Miguel do Fidalgo.
A iniciativa segue determinação do STF, que orientou os Ministérios Públicos estaduais a intensificarem a fiscalização dos processos legislativos orçamentários e da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, alinhando-os ao modelo federal de controle, transparência e rastreabilidade.
De acordo com o Ministério Público, a execução orçamentária e financeira das emendas aprovadas pelos vereadores para o exercício de 2026 somente poderá ocorrer após a comprovação, junto aos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras estabelecidas. O órgão alerta que o descumprimento dessas exigências pode resultar em sanções, diante de eventual uso irregular de recursos públicos.
Solicitação de informações
Nos procedimentos instaurados, os promotores determinaram o envio de ofícios às prefeituras solicitando uma série de informações, como a previsão de recebimento de emendas parlamentares federais ou estaduais, com detalhamento de valores, autores, finalidade e estágio de execução nos anos de 2024 e 2025. Também foram requisitados dados sobre os percentuais de execução das emendas no orçamento municipal, mecanismos de transparência ativa e a existência de fiscalização contínua, além de relatórios consolidados.
As Câmaras Municipais dos municípios envolvidos também serão notificadas para apresentar documentos e esclarecimentos sobre a atuação legislativa relacionada às emendas nos exercícios de 2024 e 2025. Entre as informações solicitadas estão a relação de emendas apresentadas e aprovadas, atas de sessões, eventuais pedidos de informação ao Executivo, relatórios de acompanhamento e dados sobre a divulgação dessas informações nos portais de transparência.
Manifestação de prefeitura
Até o momento, apenas a Prefeitura de São Miguel do Fidalgo se manifestou oficialmente. Em nota, a gestão municipal informou que tomou ciência do procedimento e destacou que está prestando todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo, com total transparência. O município também afirmou que não possui emendas parlamentares municipais e que, quando há utilização de recursos provenientes de emendas federais ou convênios, todos os requisitos legais e administrativos são rigorosamente cumpridos.
