Ministério do Trabalho inicia ação educativa sobre saúde mental no ambiente de trabalho
A partir do próximo dia 26 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia a implantação educativa da nova diretriz sobre saúde mental no ambiente de trabalho. A medida integra a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a incluir o gerenciamento de riscos psicossociais entre as responsabilidades das empresas.
O processo terá caráter educativo até 2026, conforme explicou o ministro Luiz Marinho. “Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, afirmou. Após esse prazo, as empresas que descumprirem as novas orientações poderão ser multadas.
A decisão de adiar a fiscalização punitiva foi tomada após diálogo com representantes de trabalhadores e empregadores. O acompanhamento da implementação será feito por uma Comissão Nacional Tripartite Temática, formada por integrantes do governo, entidades sindicais e do setor empresarial.
Entre as novidades, a norma prevê que fatores de risco psicossociais – como metas inalcançáveis, sobrecarga de trabalho, assédio moral, falta de apoio da chefia e ambientes com comunicação ineficaz – sejam incluídos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), ao lado de riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, será lançado nos próximos 90 dias um manual técnico com orientações práticas sobre a aplicação da norma, visando esclarecer dúvidas e evitar interpretações equivocadas.
O ministério também lançou um guia prático para auxiliar empregadores e trabalhadores na identificação, avaliação e controle de riscos psicossociais. O material enfatiza a necessidade de envolvimento dos trabalhadores no processo de avaliação e destaca a importância do uso de metodologias eficazes para promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
