Marco Aurélio Mello Critica STF por Julgar Cidadãos Comuns
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quarta-feira (19) que a Corte não tem competência constitucional para julgar cidadãos comuns ou ex-ocupantes de cargos públicos. Segundo ele, o devido processo legal determina que pessoas sem foro privilegiado devem ser julgadas na primeira instância, seja na Justiça estadual ou federal, garantindo assim o direito à defesa e a possibilidade de recurso contra eventuais erros judiciais.
Para Marco Aurélio, nem mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser julgado pelo STF, pois essa prerrogativa se aplica exclusivamente a autoridades em exercício. “O Supremo deve atuar apenas nos processos-crime em que se tenha envolvida autoridade mencionada na Constituição Federal. Ex-presidente não goza da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo. E também os cidadãos envolvidos no 8 de janeiro. Mas estamos vivendo uma época sem igual”, declarou ele em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes/TV BandNews.
O ex-ministro expressou preocupação com a conduta do STF diante dos recentes julgamentos. “Se o próprio guardião da Constituição não a respeita, quem a respeitará?”, questionou. Ao ser perguntado se acredita que o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe será justo, Marco Aurélio afirmou que, caso tivesse de ser julgado, não gostaria que isso ocorresse sob a atual composição do tribunal.
As declarações reacendem o debate sobre os limites da atuação do STF e o princípio do foro privilegiado, destacando a importância da observância rigorosa da Constituição para assegurar um sistema judiciário equilibrado e justo.
