Lula sanciona lei que amplia isenção do IRPF para renda de até R$ 3.036
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União, que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e amplia a faixa de isenção para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 3.036. A medida entra em vigor em maio de 2025 e mantém a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, considerando o novo piso nacional de R$ 1.518.
A atualização tem como objetivo impedir que o aumento do salário mínimo resulte na cobrança de imposto para trabalhadores com remuneração equivalente a dois pisos. O texto é resultado do Projeto de Lei nº 2.692/2025, aprovado pelo Senado na última quinta-feira (7), sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Origem e aprovação
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e aprovado sem alterações pelo Senado para evitar que o texto retornasse à Casa de origem antes do vencimento da Medida Provisória nº 1.294/2025, que previa a mesma isenção de forma temporária e perdeu validade nesta segunda-feira (11).
Durante a tramitação, parlamentares chegaram a defender a elevação da isenção para rendas mensais de até R$ 7,3 mil. No entanto, o relator afirmou que incluir essa mudança atrasaria a aprovação. Segundo ele, a proposta de ampliação já está em análise na Câmara por meio do PL nº 1.087/2025, que prevê isenção para até R$ 5 mil a partir de 2026 e redução parcial do IR para salários de até R$ 7.350.
Nova tabela do IRPF a partir de maio/2025
- Até R$ 2.428,80 — alíquota 0%
- De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 — 7,5% (parcela a deduzir: R$ 182,16)
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 — 15% (parcela a deduzir: R$ 394,16)
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 — 22,5% (parcela a deduzir: R$ 675,49)
- Acima de R$ 4.664,68 — 27,5% (parcela a deduzir: R$ 908,73)
A mudança não altera a periodicidade de reajuste da tabela, mas garante que o aumento do salário mínimo não amplie o número de contribuintes obrigados a pagar o imposto.
Impacto
A ampliação da isenção beneficia especialmente trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. Empresas também podem sentir reflexos, com redução das retenções na fonte para parte dos empregados.
Profissionais de contabilidade devem atualizar sistemas e cálculos de folha a partir de maio para garantir a correta aplicação da nova tabela e evitar recolhimentos indevidos.
Enquanto isso, a proposta de ampliar a isenção para até R$ 5 mil segue em discussão no Congresso, podendo ser votada ainda este ano.
