Lula regulamenta Lei da Reciprocidade em reação às tarifas dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14/7), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, instrumento legal que permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais a barreiras impostas por outros países. A medida, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (15/7), ocorre em meio à tensão provocada pela decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Dois ritos para resposta rápida ou técnica
O texto estabelece dois procedimentos distintos:
- Rito ordinário: para casos sem urgência, com análise técnica e consultas públicas na Câmara de Comércio Exterior (Camex), podendo se estender por mais tempo.
- Rito expresso: em situações excepcionais e urgentes, gerido por um comitê interministerial liderado pelo MDIC, com participação dos ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e da Casa Civil.
Em todas as etapas, o país alvo das possíveis sanções será formalmente comunicado por meio de canais diplomáticos, garantindo espaço para diálogo e funcionando como mecanismo de dissuasão contra ações unilaterais.
Objetivo de proteger a competitividade nacional
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a regulamentação “fortalece a capacidade do Brasil de se proteger diante de decisões inesperadas e unilaterais que impactem a competitividade dos produtos nacionais”. Ele explicou que, com a Lei da Reciprocidade em vigor, o país poderá reagir de maneira ágil sempre que outras nações impuserem medidas semelhantes às adotadas pelos EUA.
A nova norma outorga à Camex um papel central no processo, com foco em decisões mais técnicas e menos suscetíveis a influências políticas. Além de contramedidas comerciais, o decreto autoriza também ações diplomáticas contra nações ou blocos econômicos que cerceiem o acesso de produtos brasileiros ao mercado externo.
Contexto e repercussão
O decreto foi editado poucos dias após o anúncio, por parte dos Estados Unidos, da tarifa de 50% sobre diversos itens brasileiros, medida que suscitou críticas no setor empresarial e reacendeu o debate sobre protecionismo. Com essa regulamentação, o governo brasileiro passa a contar com um mecanismo formal e célere para responder a atos que prejudiquem a economia nacional no cenário internacional.
