Líder do PL rebate presidente da Câmara e defende cumprimento da Constituição sobre caso Zambelli
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, reagiu à declaração do presidente da Casa, Hugo Motta, que afirmou estar disposto a acatar a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli. Sóstenes afirmou que, embora seja preciso cumprir decisões judiciais, o que deve prevalecer é o respeito à Constituição Federal.
“Não tem problema em cumprir decisão judicial desde que se cumpra a Constituição. Onde está escrito na Constituição que é a Mesa quem decide? Acredito que, assim como eu, ele também tenha boa interpretação de texto”, declarou o deputado ao Radar. Ele defendeu que a decisão sobre o mandato de Zambelli seja discutida e deliberada em plenário.
A controvérsia surgiu após o ministro Alexandre de Moraes determinar, no último sábado, que Zambelli comece a cumprir a pena definitiva de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes também ordenou que a documentação do julgamento seja encaminhada à Câmara para que a Mesa Diretora possa declarar a perda do mandato da parlamentar.
Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que, diante da condenação definitiva, a decisão não caberia mais à Mesa Diretora, mas sim ser cumprida automaticamente. “Quando há uma conclusão de julgamento, não cabe mais ao presidente colocar isso em votação, porque já tem a condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, disse Motta.
O caso segue gerando debates sobre o papel do Legislativo frente às decisões do Judiciário e sobre os procedimentos para a perda de mandato parlamentar.
