Lei garante atendimento prioritário e reduz desgaste de idosos acima de 60 anos em supermercados
Entrar em um supermercado de grande porte, percorrer corredores cheios, carregar sacolas pesadas e enfrentar filas demoradas no caixa é uma situação comum para milhões de brasileiros. No entanto, para pessoas com mais de 60 anos, essa rotina pode representar um esforço excessivo, além de aumentar riscos à saúde, como dores, quedas e mal-estar.
O que muita gente ainda desconhece é que existe uma legislação federal que garante um benefício importante aos idosos: o direito ao atendimento prioritário. Trata-se de uma obrigação legal, válida em todo o território nacional, e que deve ser cumprida por todos os estabelecimentos, sem exceção.
A Lei nº 10.048 estabelece prioridade de atendimento para idosos em serviços públicos e privados. Esse direito inclui supermercados, hipermercados, atacarejos, farmácias, bancos e repartições públicas. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741) reforça essa proteção ao determinar que qualquer serviço que envolva espera deve assegurar dignidade, respeito e acesso facilitado às pessoas idosas.
Na prática, isso significa que redes como Assaí, Carrefour, Atacadão, Extra, além de mercados regionais e de bairro, são legalmente obrigadas a oferecer atendimento prioritário aos consumidores com mais de 60 anos.
Como os supermercados devem cumprir a legislação
Para garantir que o direito seja respeitado, a lei exige a adoção de medidas claras por parte dos estabelecimentos. Entre as principais estão a disponibilização de caixas exclusivos ou preferenciais, devidamente sinalizados, para idosos e outros grupos com prioridade legal.
Além disso, os supermercados precisam manter placas e avisos visíveis, informando de forma clara quem tem direito ao atendimento prioritário. Outro ponto essencial é o treinamento da equipe. Funcionários devem estar preparados para identificar corretamente os clientes prioritários, orientar sobre o uso das filas preferenciais, organizar o fluxo de pessoas e evitar constrangimentos ou conflitos.
Em horários de pico, como fins de semana e datas comemorativas, a atuação dos colaboradores se torna ainda mais importante para garantir que a prioridade seja respeitada.
Menos desgaste e mais qualidade de vida
O impacto desse direito é direto na rotina dos idosos. Para quem enfrenta dificuldades de locomoção, dores articulares ou outras limitações de saúde, evitar longas filas pode fazer toda a diferença. Entre os principais benefícios estão a redução do tempo em pé, menor risco de quedas, prevenção de mal-estar, menos esforço físico e uma experiência de compra mais segura e confortável.
Especialistas em saúde alertam que ambientes cheios, calor excessivo e longos períodos de espera podem agravar problemas como hipertensão, diabetes e dores crônicas, comuns na terceira idade.
Quando a prioridade não é respeitada
Apesar da legislação ser clara, ainda são frequentes relatos de descumprimento. Em muitos locais, a fila preferencial existe apenas na sinalização, sem prioridade real no atendimento. Há casos em que idosos são obrigados a aguardar em filas comuns, enfrentam questionamentos de outros clientes ou encontram poucos caixas em funcionamento e falta de funcionários para organizar o atendimento.
Nessas situações, o consumidor pode procurar o gerente do estabelecimento e, se o problema persistir, registrar denúncia junto ao Procon ou ao Ministério Público.
Um direito que acompanha o envelhecimento do país
O Brasil passa por um rápido processo de envelhecimento da população, o que torna cada vez mais necessária a adaptação dos serviços do dia a dia. Supermercados, por fazerem parte da rotina semanal de milhões de pessoas, têm um papel fundamental na promoção da inclusão e do respeito aos idosos.
Cumprir a lei não é um favor ou privilégio, mas uma obrigação que garante dignidade, segurança e qualidade de vida. O atendimento prioritário é uma ferramenta essencial para preservar a autonomia dos idosos e assegurar que eles possam realizar tarefas básicas com mais conforto e respeito.
