Justiça reconhece mais de 200 mil hectares como terras públicas do Estado do Piauí
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) reconheceu judicialmente mais de 200 mil hectares como terras públicas pertencentes ao Estado. A decisão, favorável ao Instituto de Terras do Piauí (Interpi), foi proferida pelo juiz Leonardo Brasileiro, coordenador do Programa Regularizar, e representa um avanço significativo na política de regularização fundiária.
Com a sentença, essas áreas, que até então não possuíam titularidade formal, passam a integrar oficialmente o patrimônio público estadual. A decisão autoriza a abertura de matrículas em nome do Estado do Piauí, possibilitando que famílias que vivem e produzem nessas regiões há décadas possam, finalmente, obter a titulação da terra.
O reconhecimento é fruto de uma articulação entre o Governo do Estado, o TJ-PI e a Corregedoria do Foro Extrajudiciário. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Nogueira, essa atuação conjunta tem proporcionado segurança jurídica, acesso a políticas públicas e o direito à terra para milhares de agricultores familiares.
“A regularização fundiária sempre foi um desafio no Brasil, não por falta de leis, mas por ausência de articulação institucional. No Piauí, essa realidade está mudando graças ao esforço conjunto dos órgãos envolvidos”, afirmou o desembargador.
O juiz Leonardo Brasileiro destacou o papel do Programa Regularizar na promoção da dignidade e da justiça social no campo. “Essa decisão representa mais do que a formalização de posse; ela reconhece os direitos de famílias que há anos vivem e trabalham nessas terras. É um passo concreto para uma política fundiária justa e inclusiva”, frisou.
Rodrigo Cavalcante, diretor-geral do Interpi, classificou a sentença como um marco histórico para o estado. “Esse reconhecimento consolida a posse do Estado sobre áreas que estavam em situação irregular e abre caminho para a titulação definitiva de seus ocupantes. Isso fortalece a agricultura familiar e a justiça fundiária no Piauí”, destacou.
A condução jurídica da ação foi feita pelo procurador Fagner Santos, representante do Interpi, com apoio técnico do Programa Regularizar e de cartórios de registro de imóveis.
Com a decisão, o Estado do Piauí avança no processo de regularização fundiária, promovendo cidadania no campo e garantindo o direito à terra a quem dela vive e dela tira seu sustento.
