Justiça anula provas e solta investigados do caso Denarc no Piauí; Alandilson Cardoso segue preso por outro mandado
O juiz Thiago Carvalho Martins, da Vara de Delitos de Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), determinou a libertação de dois investigados na operação do Denarc, entre eles Alandilson Cardoso, apontado como namorado da vereadora Tatiana Medeiros. A decisão também revoga todas as medidas cautelares impostas a outros 19 investigados e suspende o processo.
Apesar da decisão, Alandilson permanecerá preso no presídio de Altos, pois ainda possui outro mandado de prisão em vigor, relacionado à ação eleitoral que levou à detenção da vereadora Tatiana Medeiros.
Os 20 investigados foram presos pela Polícia Civil do Piauí, sob suspeita de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Segundo a decisão, o juiz considerou nulas as provas obtidas a partir do Relatório de Inteligência Financeira (RIF/Coaf), acessado pelo delegado responsável sem autorização judicial durante a fase de pré-inquérito.
Essa é a segunda vitória judicial dos investigados. Até então, apenas Alandilson Cardoso e Paulo Henrique Moura permaneciam presos — os demais estavam em liberdade, mas sob medidas cautelares.
Na decisão, o juiz Thiago Martins citou precedentes do Tribunal de Justiça do Piauí e uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a ilegalidade da quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.
Alandilson, que havia sido preso em Minas Gerais, foi recentemente transferido para o Piauí por decisão da juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina. Ela também conduz um processo na 98ª Zona Eleitoral, que apura crimes eleitorais no estado.
O empresário já teve três mandados de prisão expedidos contra si — dois deles foram revogados após a defesa comprovar o uso indevido do relatório financeiro do Coaf.
Em Brasília, o procurador da República Paulo Vasconcelos Jacobina emitiu parecer favorável à manutenção da nulidade das provas, entendendo que a decisão do TJ-PI foi correta.
Por outro lado, a Procuradoria do Ministério Público Estadual, representada pela promotora Zélia Saraiva, questionou a decisão de anular o material obtido sem autorização judicial. O caso agora segue para julgamento na 2ª Turma do STF, que decidirá se as provas permanecerão inválidas.
