Justiça anula, pela segunda vez, eleição da Mesa Diretora da Câmara de Manoel Emídio (PI)
A Justiça decidiu anular novamente a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Emídio, no Sul do Piauí. A votação contestada aconteceu em 11 de março deste ano e, segundo a decisão judicial divulgada nesta quarta-feira (16), foi marcada por irregularidades no processo e desrespeito ao regimento interno da Casa.
Essa é a segunda anulação judicial de uma eleição para a presidência da Câmara só em 2024. A primeira ocorreu no dia 1º de janeiro e também foi considerada inválida por falhas na condução do processo.
De acordo com a nova decisão, o vereador que presidiu a sessão teria conduzido a votação de forma autoritária, impedindo a inscrição de uma nova chapa composta por cinco parlamentares – quatro do PSD e um do MDB – que formavam o bloco majoritário. A Justiça entendeu que houve cerceamento ao direito da oposição e falta de proporcionalidade partidária na formação da Mesa Diretora, favorecendo exclusivamente vereadores do MDB.
Além disso, a eleição considerada inválida foi realizada com apenas quatro votos válidos, número inferior à maioria absoluta exigida para legitimar a escolha da nova Mesa Diretora.
A decisão atende a um recurso apresentado por um grupo de vereadores que denunciou diversas irregularidades no processo. Entre as acusações estão a negativa de registro de chapa concorrente e ameaças de abstenção dirigidas a parlamentares que solicitavam esclarecimentos durante a sessão.
A Justiça determinou que uma nova eleição seja realizada com urgência, respeitando os trâmites legais, o regimento interno da Câmara e a proporcionalidade partidária. Ainda não há uma data definida para a nova votação, que deverá ser marcada pelo atual presidente assim que for oficialmente notificado. A convocação deverá ser publicada no Diário Oficial do Município.
