Israel aprova lei que prevê pena de morte para palestinos e gera reação internacional
A aprovação de uma nova legislação em Israel que estabelece a pena de morte como punição padrão para palestinos condenados por ataques fatais provocou forte reação internacional e levantou questionamentos jurídicos. Líderes europeus e organizações de direitos humanos criticaram a medida, apontando possível caráter discriminatório e risco de violação ao direito internacional.
O Parlamento israelense aprovou a norma, que determina a execução por enforcamento em até 90 dias após a condenação. A proposta integra a agenda do governo do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu e atende a pressões de aliados de extrema direita por punições mais severas em casos de ataques considerados terroristas.
A decisão foi alvo de críticas de autoridades internacionais. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou que a lei representa “um passo a mais rumo ao apartheid” e denunciou desigualdade na aplicação da justiça. A Alemanha e a União Europeia também manifestaram preocupação, classificando a medida como um retrocesso e alertando para o risco de aplicação desproporcional contra palestinos. Antes da aprovação, chanceleres europeus já haviam apontado o caráter potencialmente discriminatório do projeto.
Especialistas avaliam que, embora a legislação permita a aplicação da pena capital a cidadãos israelenses, a tendência é que sua execução recaia majoritariamente sobre palestinos. Críticos destacam que a norma afeta principalmente acusados julgados em tribunais militares na Cisjordânia, território ocupado por Israel desde 1967, onde coexistem sistemas jurídicos distintos.
Há ainda questionamentos sobre a constitucionalidade da medida, que pode ser contestada na Suprema Corte israelense. Organizações internacionais e especialistas ligados à ONU alertam que definições amplas de terrorismo podem ampliar o uso da pena de morte. Entidades como a Anistia Internacional e o grupo israelense B’Tselem também criticaram a lei, apontando falta de evidências de que a pena capital reduza a criminalidade e destacando falhas no sistema judicial militar.
