Investigação sobre Soldado Israelense Levanta Debate Interno na Polícia Federal
A investigação que envolve o soldado israelense Yuval Vagdani, acusado de crimes de guerra e genocídio, tem gerado discussões dentro da Polícia Federal (PF). O caso foi inicialmente aberto após uma decisão da juíza federal Raquel Soares Chiarelli, durante o plantão judiciário em 30 de dezembro de 2024. A PF iniciou a apuração, registrando uma Notícia-Crime em Verificação (NCV) em 3 de janeiro de 2025, mesmo antes de receber o processo completo. A corporação está agora considerando solicitar uma reconsideração à Justiça Federal.
De um lado, há agentes que defendem a legitimidade da investigação, fundamentada no Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), do qual o Brasil é signatário. Do outro, alguns questionam a validade da apuração, citando o direito penal brasileiro. Para crimes contra a humanidade, argumentam, é necessário que haja uma lei nacional que defina essas condutas, o que não ocorre nesse caso. Essa posição é respaldada por decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o Informativo STJ nº 659, que esclarece que tratados internacionais, mesmo que internalizados, não podem substituir a necessidade de uma legislação nacional para tipificação de crimes. Esse entendimento se baseia no princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, que exige uma lei específica para a aplicação penal.
Vagdani é acusado de participar da destruição do corredor Netzarim, localizado na Faixa de Gaza, uma ação que teria ocorrido fora de combate e causado danos à população civil. A denúncia foi feita pela Fundação Hind Rajab (HRF), uma organização internacional que atua na denúncia de crimes contra palestinos. A HRF apresentou como provas imagens e postagens nas redes sociais de Vagdani, nas quais ele comemora operações militares israelenses e chega a incentivar a “destruição completa” de Gaza, referindo-se à região como um “lugar imundo”. O conflito na área já resultou em mais de 45 mil mortes, conforme estimativas.
O caso gerou repercussão internacional e gerou tensões diplomáticas entre Brasil e Israel. A embaixada de Israel no Brasil acompanhou o andamento do processo até que Vagdani deixasse o país, o que ocorreu antes de qualquer ação da PF.
