Governo publica MP que aumenta impostos sobre apostas, criptomoedas e investimentos isentos
O governo federal publicou nesta quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, uma Medida Provisória (MP) que eleva impostos sobre apostas esportivas, criptomoedas e investimentos anteriormente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A medida visa compensar as perdas previstas com o novo decreto que altera as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A MP faz parte da estratégia da equipe econômica para equilibrar as contas públicas e manter o compromisso com a meta fiscal, diante das mudanças que reduzem a arrecadação do IOF sobre operações de crédito. A íntegra do texto já está disponível para consulta no Diário Oficial.
Além das apostas e dos ativos digitais, a nova regulamentação também atinge investimentos que, até então, tinham isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Agora, esses produtos financeiros passarão a ser tributados progressivamente, conforme o valor e o prazo da aplicação.
A expectativa do governo é que o aumento da arrecadação com essas novas regras ajude a compensar a renúncia fiscal gerada pelas alterações no IOF, mantendo a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário.
