Governo entra com ação no STF para mudar cálculo de PIS e Cofins; impacto pode chegar a R$ 100 bilhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 98, pedindo uma mudança na forma como são calculados os tributos PIS e Cofins para empresas. A informação foi divulgada nesta semana.
Atualmente, esses tributos incidem sobre o lucro líquido das empresas — ou seja, sobre o valor que sobra após a dedução de despesas com matéria-prima, custos operacionais e impostos. A nova ação defende que a base de cálculo seja alterada para o faturamento total da empresa, sem descontos.
Segundo especialistas, a mudança pode gerar um impacto de R$ 70 bilhões a R$ 100 bilhões nos cofres públicos. No entanto, empresários alertam para possíveis consequências negativas: aumento dos custos, elevação de preços ao consumidor, aumento do desemprego e maior insegurança jurídica e tributária.
O caso agora está sob análise do STF, que poderá definir se a alteração se torna regra. O julgamento poderá representar uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro.
