Governo do Piauí já entregou quase 70 mil registros de imóveis por meio do ProUrbe

O governador Rafael Fonteles anunciou, nesta quinta-feira (4), que o Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) está prestes a alcançar a marca de 70 mil registros de imóveis entregues à população piauiense. O anúncio foi feito durante a entrega de 270 escrituras públicas a moradores do bairro Parque Piauí, na zona Sul de Teresina.

De acordo com o governador, a iniciativa, que agora também está sendo chamada de “Minha Escritura, Minha Vida”, tem como objetivo garantir segurança jurídica, dignidade e valorização patrimonial para milhares de famílias que vivem há décadas em imóveis sem a documentação regularizada.

“Já estamos chegando aos 70 mil registros entregues em menos de 18 meses de programa. É uma parceria com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa que tem desburocratizado a entrega desses títulos de propriedade a pessoas que aguardavam há 20, 30, 40 ou até 50 anos. Aqui no Parque Piauí, estamos realizando o sonho de muitas famílias. Além do benefício social, a regularização também impulsiona o desenvolvimento econômico”, destacou Rafael Fonteles.

O bairro Parque Piauí possui mais de 2.300 imóveis. Nesta primeira etapa da ação, foram beneficiados moradores que realizaram o cadastro e estavam em dia com a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH).

Segundo a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Administração (Sead), Caroline Viveiros, o processo de regularização é totalmente gratuito e feito de forma comunitária. “A documentação é encaminhada ao Tribunal de Justiça, que submete aos cartórios, e realizamos a entrega dentro do próprio bairro. Nesta etapa, são 270 registros entregues, mas o trabalho continua até que todos os imóveis sejam beneficiados”, explicou.

Moradores do bairro comemoraram a conquista. Para Ruth de Sousa Lima, presidente da Associação de Moradores do Parque Piauí, o programa representa um avanço histórico. “É um projeto maravilhoso do governo. A equipe veio de casa em casa, e os moradores não precisaram sair de suas residências para resolver essa questão que muitos aguardavam há mais de 30 anos”, disse.

Seu Raimundo Paulo Batista, de 76 anos, morador do Parque Piauí desde 1974, destacou a importância da segurança jurídica proporcionada pela escritura. “Eu sempre tive essa preocupação de ter o documento da minha casa, mas não tinha condições de pagar o cartório. Agora vou poder deixar tudo certo para os meus filhos”, afirmou.

O secretário de Administração do Estado, Samuel Nascimento, ressaltou que o trabalho de regularização é fruto da parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. “Estamos levando dignidade para quem mais precisa, garantindo o direito à propriedade, que também fortalece a economia local”, destacou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Aderson Nogueira, também participou da solenidade e reforçou o compromisso dos poderes públicos com a causa. “Os poderes estão unidos para garantir segurança jurídica à população piauiense”, declarou.

O governador Rafael Fonteles afirmou ainda que a meta é atingir 100 mil títulos entregues até o final deste ano, além de incentivar que as prefeituras dos municípios piauienses também adotem o programa. “Queremos que essa política pública se estenda por todo o estado. Já mostramos que é possível, com exemplos em Guaribas, Floresta e Nossa Senhora de Nazaré, onde 100% dos terrenos urbanos foram regularizados”, concluiu.

O ProUrbe faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, criada pela Lei nº 8.153/23, e tem como objetivo identificar e legalizar ocupações informais em imóveis públicos estaduais, transferindo gratuitamente a propriedade aos ocupantes.