Governo do Piauí inicia cobrança pelo uso da água subterrânea; categorias sociais são isentas
O Governo do Estado do Piauí passou a cobrar pelo uso da água subterrânea em todo o território piauiense. A medida foi oficializada por meio da Resolução CERH nº 02/2025, publicada no Diário Oficial no dia 15 de maio, e é executada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A nova norma estabelece tarifas diferenciadas conforme a atividade do usuário. Irrigantes deverão pagar R$ 0,005 por metro cúbico de água, enquanto os setores industrial e da construção civil serão tarifados em R$ 0,50/m³. Para o consumo humano, a cobrança varia entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, de acordo com o número de pessoas atendidas.
Ficam isentos da cobrança agricultores familiares, comunidades tradicionais, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), assentamentos rurais e entes públicos.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que financia ações voltadas à preservação ambiental e à melhoria da infraestrutura hídrica no estado.
A resolução também prevê um incentivo para regularização de débitos: usuários inadimplentes terão 50% de desconto para pagamentos à vista realizados em até 90 dias após a publicação da medida.
