EUA enviam ofício ao Ministério da Justiça com críticas à atuação de Alexandre de Moraes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, nesta sexta-feira (30), que recebeu um ofício do Departamento de Justiça dos Estados Unidos com críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado em 27 de maio e, segundo a pasta, possui caráter “meramente informativo”, sem gerar qualquer encaminhamento no âmbito do governo brasileiro.
A existência do ofício foi revelada inicialmente pelo jornal The New York Times e confirmada por veículos nacionais. De acordo com as publicações, o Departamento de Justiça dos EUA manifestou preocupação com a decisão de Moraes que determinou, em fevereiro, o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil, após a empresa descumprir ordens judiciais relacionadas ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos.
O governo norte-americano alega que, embora o Brasil tenha o direito de aplicar sua legislação dentro do próprio território, não pode obrigar empresas sediadas nos EUA a cumprir decisões da Justiça brasileira. A controvérsia gira em torno das determinações de Moraes para que a Rumble bloqueasse perfis, suspendesse repasses financeiros e indicasse um representante legal no Brasil.
Ainda segundo o The New York Times, parlamentares norte-americanos têm pressionado o governo dos EUA a adotar medidas contra autoridades estrangeiras que consideram violadoras da liberdade de expressão de cidadãos americanos. Nesta semana, o senador Marco Rubio anunciou que os Estados Unidos irão impor restrições de vistos a “funcionários estrangeiros e cúmplices na censura de americanos”, sem citar nomes.
A declaração foi interpretada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma referência indireta ao ministro Alexandre de Moraes, mas não houve confirmação oficial por parte do governo norte-americano.
Além disso, empresas como a Rumble e a Trump Media & Technology Group acionaram a Justiça dos EUA contra Moraes, acusando o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.
Em nota, o Ministério da Justiça reiterou que o ofício será analisado pelo setor competente, mas frisou que “não há qualquer encaminhamento em curso” por parte do governo brasileiro.
