EUA abrem investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais; entenda o que está em jogo
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (16) a abertura de uma investigação formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. A medida ocorre uma semana após o ex-presidente Donald Trump comunicar ao governo brasileiro a intenção de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto.
Segundo comunicado oficial, a investigação vai apurar práticas e políticas brasileiras supostamente prejudiciais às exportações americanas. Entre os temas citados estão:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
- Tarifas injustas e preferenciais
- Interferência em políticas anticorrupção
- Proteção de propriedade intelectual
- Acesso ao mercado de etanol
- Desmatamento ilegal
“Determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma resposta”, afirmou o Representante de Comércio, Jamieson Greer, em nota oficial.
A decisão de abrir a investigação já havia sido antecipada por Trump em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. No mesmo documento, o republicano afirmou que o Brasil estaria promovendo “ataques contínuos” a empresas americanas e mencionou as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como parte de uma “caça às bruxas”.
Contexto político e reações
O anúncio da tarifa e da investigação ocorre num cenário incomum. O Brasil, ao contrário de outros países atingidos pelas recentes tarifas de importação anunciadas por Trump, possui déficit comercial com os EUA, e não superávit. Além disso, a justificativa usada pelo ex-presidente americano mistura motivações comerciais com elementos políticos, como a defesa explícita de Bolsonaro, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Em reação, o Itamaraty criticou o tom político adotado por membros do governo americano e repudiou declarações de autoridades dos EUA que trataram de temas internos do Brasil, como as decisões do STF e a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos
A Seção 301 permite que o governo americano imponha medidas unilaterais, como novas tarifas ou sanções, caso conclua que outro país adota práticas comerciais “injustas” ou “restritivas”. A investigação pode levar semanas ou meses e tem potencial para agravar a já tensa relação comercial entre os dois países.
