Deputado critica decisão de Flávio Dino que suspendeu quebra de sigilo em investigação sobre descontos no INSS
O deputado federal Alfredo Gaspar fez duras críticas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS).
Relator da comissão, Gaspar afirmou que a medida prejudica o avanço das apurações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação busca esclarecer a atuação de entidades e instituições financeiras envolvidas nas cobranças.
A decisão de Dino também suspendeu medidas que atingiam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante manifestação pública, o deputado afirmou que a suspensão da quebra de sigilo representa uma interferência no trabalho do Congresso Nacional. Segundo ele, a CPMI pretende reunir elementos para identificar os responsáveis por eventuais irregularidades e garantir a responsabilização dos envolvidos.
Gaspar também declarou que a comissão deverá buscar medidas para reverter a decisão judicial e dar continuidade às investigações. Parlamentares que integram o colegiado afirmam que a apuração é necessária para esclarecer possíveis prejuízos a beneficiários da Previdência.
O episódio intensificou o debate sobre os limites de atuação entre o Legislativo e o Judiciário. Enquanto a decisão do STF mantém suspensas as medidas de quebra de sigilo, integrantes da CPMI defendem a retomada das diligências para aprofundar as investigações sobre o caso.
