Decisão de Moraes sobre IOF divide reações no Congresso e acende alerta na oposição
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a anulação do decreto pelo Congresso Nacional gerou reações distintas entre os parlamentares nesta sexta-feira (4). Enquanto o centro e a base governista elogiaram a iniciativa de conciliação entre os Poderes, a oposição acusou o STF de extrapolar suas competências e alertou para o que classificou como um “precedente perigoso”.
O ministro determinou a suspensão temporária das medidas até uma audiência de conciliação marcada para 15 de julho, na tentativa de intermediar o impasse entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Embora tenha aprovado o efeito imediato da decisão — que mantém o IOF sem aumento — o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou duramente a iniciativa de conciliação. “Abre um precedente perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional”, afirmou.
Na mesma linha, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a atuação do STF ultrapassa suas atribuições. “É lamentável que a política nacional, tanto do Executivo quanto do Legislativo, fique nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que não tem essas prerrogativas”, disse.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a atuação de Moraes, afirmando que a decisão está alinhada com a vontade da maioria dos deputados. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou.
Parlamentares do centro, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também defenderam a posição do Supremo. “Em um cenário de tensões, ele busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal”, declarou.
A audiência de conciliação do dia 15 de julho poderá ser decisiva para estabelecer os próximos passos no debate sobre o IOF e os limites de atuação entre os Poderes da República.
